1. Aceitação dos Termos Ao acessar ou utilizar a plataforma EduPlayPark, você (seja Aluno, Professor ou Gestor Escolar) concorda expressamente com estes Termos de Uso. O uso da plataforma está condicionado à aceitação integral destas regras.

2. Descrição do Serviço O EduPlayPark é uma plataforma de gestão de aprendizagem (LMS) fornecida no modelo Software as a Service (SaaS), destinada a instituições de ensino para capacitação em matemática e ciências.

3. Acesso e Responsabilidades do Usuário

• Credenciais: O login e senha são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter o sigilo de suas credenciais. O EduPlayPark não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento de senha.
• Uso Aceitável: É proibido utilizar a plataforma para transmitir código malicioso, realizar engenharia reversa, ou tentar acessar áreas não autorizadas do sistema.
• Conteúdo: Todo o material didático é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo fora da plataforma sem autorização prévia.

4. Política Anti-Spam e E-mails A plataforma envia exclusivamente e-mails transacionais (notificações de sistema, acessos e suporte).

• Ao se cadastrar, o usuário concorda em receber estas notificações essenciais.
• O usuário compromete-se a não marcar mensagens legítimas da plataforma como “Spam”, devendo, em vez disso, contatar o suporte caso deseje alterar suas preferências de notificação.

5. Disponibilidade do Serviço (SLA) Empreendemos os melhores esforços técnicos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades momentâneas para manutenção técnica, atualizações de segurança ou falhas de terceiros (como provedores de internet).

6. Limitação de Responsabilidade Em nenhuma hipótese o EduPlayPark será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de mau uso da plataforma pelo usuário ou de eventos de força maior.

7. Cancelamento e Suspensão O EduPlayPark reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente a conta de qualquer usuário que violar estes Termos, especialmente no que tange à segurança da informação e propriedade intelectual, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Foro e Legislação Aplicável Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.